data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Reprodução Facebook
Em um ano marcado por sucessivos atrasos por parte do governo federal em retomar o pagamento do auxílio emergencial, os governos estaduais e municipais se tornaram protagonistas na ajuda financeira para negócios e pessoas diretamente afetados pela pandemia. Em uma transmissão ao vivo, noite desta segunda-feira, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) anunciou uma série de medidas para ajudar empresários em meio ao momento de dificuldades econômicas agravados pelo fechamento de serviços considerados não essenciais por três semanas seguidas em Santa Maria, com a classificação da cidade, e de todo o Estado, como bandeira preta dentro do modelo de Distanciamento Controlado.
Entre as principais medidas que serão adotadas (confira a lista abaixo), estão a prorrogação para o pagamento de impostos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), a ampliação de vigência de alvarás e a ampliação da cedência de crédito para pequenas empresas com juros pagos pelo município.
Nesta terça-feira, é esperado que a prefeitura protocole na Câmara de Vereadores um projeto de lei de incentivo para o fomento de novos e atuais negócios. As medidas foram seladas em um encontro entre o vice-prefeito, Rodrigo Décimo (PSL), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ewerton Falk, o secretário da Casa Civil, Guilherme Cortez, e entidades representativas do setor empresarial, no Itaimbé Palace Hotel, na manhã desta segunda-feira.
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- Já vínhamos trabalhando nessas medidas há algum tempo, mas entendíamos que, como estávamos em bandeira preta, com setores considerados não essenciais fechados, não fazia muito sentido apresentar esse conjunto. Agora, entendemos que teríamos um melhor ambiente. São medidas para somar a outras, tomadas pelo Estado e pela União, para os setores mais afetados pela atual situação da pandemia - relata Rodrigo Decimo, pessoa ligada diretamente com o meio empresarial local.
O presidente do Sindilojas, Ademir José da Costa, vê as medidas anunciadas com bons olhos, mas ressalta:
- O que a gente precisa, de verdade, é um entendimento de que podemos trabalhar e manter as empresas abertas tomando todos os cuidados. Precisamos seguir trabalhando, porque essa questão da Covid ainda vai bem longe.
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NA JUSTIÇA
O anúncio realizado pela prefeitura vai ao encontro de um pedido protocolado pela Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism) na Justiça. No mandado de segurança, ingressado na Vara da Fazenda Pública do município no dia 18 de março, a entidade reivindicava a prorrogação de impostos municiais, como o IPTU e o ISS. O pedido ainda não foi julgado.
- Já vínhamos lutando para uma medida nesse sentido. Entendemos que, por mais que já se tenha passado um ano de dificuldades durante a pandemia, a iniciativa é positiva. Talvez tenha demorado um pouco, mas é positiva - afirma o presidente da Cacism, Luiz Fernando Pacheco.
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Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, nesta segunda-feira à noite, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) anunciou o pacote de apoio ao setor produtivo de Santa Maria. As iniciativas foram apresentadas, antecipadamente, às entidades representativas do setor empresarial em uma reunião no Itaimbé Palace Hotel, pela manhã. Confira as principais medidas:
Amplia até o dia 1º de setembro de 2021 a vigência dos seguintes documentos
- Alvarás de Localização e Funcionamento Condicionado
- Alvarás Sanitários
- Alvarás de Construção
- Certidões de Aprovação
- Licenças para abertura de valas
- Informações Urbanísticas
- Termo de Consulta Prévia
- Licenças Ambientais de emissão municipal
Ampliação para pagamento de impostos e tributos
- IPTU - Ampliação no prazo de pagamento de duas parcelas para o final do ano
- iSS - Altera o prazo de pagamento de duas parcelas para julho e agosto
- Certidões negativas de débitos e positivas com efeito de negativa - Vencimento suspenso por 60 dias
- Inscrição no SCPC e no cartório de protestos de pessoas físicas e jurídicas suspensa por 60 dias. O benefício foi estendido desde o ano passado, já que, a partir do início da pandemia, os débitos não foram encaminhados segundo a prefeitura
- Por 120 dias está suspensa a necessidade de matrículas atualizadas dos cartórios de Registro de Imóveis para cálculo do ITBI
Reedição e ampliação do Programa Juro Zero
- A prefeitura vai subsidiar juros a empreendedores formais e informais, liberando créditos de R$ 500 a R$ 5 mil, mediante aprovação da Imembuí Microfinanças
- O montante da ajuda financeira pode chegar a R$ 3 milhões
- A prefeitura afirma que a tomada de crédito pode beneficiar em torno de 600 empreendedores
Programa Santa Empreendedora Pós-Pandemia
- A prefeitura, em parceria com a Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm) vai desenvolver um programa que prevê a preparação e a transformação do empreendedor santa-mariense para ser competitivo e relevante
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